Já estão disponíveis as informações de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2022. Os dados lançados, assim como as guias para pagamento do imposto, podem ser consultadas ou impressas no portal de serviços da prefeitura Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
A grande novidade para este ano é o IPTU Premiado, campanha da prefeitura para compensar os contribuintes que pagarem o imposto em cota única ou parcelado em dia. No caso do pagamento único, além dos descontos, ocorrerá o sorteio de uma picape e quatro carros populares.
Também ocorrerão premiações mensais, em dinheiro, a partir do mês de abril, aos contribuintes que pagarem suas parcelas em dia. Os sorteios terão como base as extrações da Loteria Federal. A campanha IPTU Premiado é válida apenas para os titulares de imóveis residenciais.
“Esta é uma forma de a prefeitura reconhecer e premiar o contribuinte que honra com o seu dever de cidadão e paga seu tributo em dia e assim contribui com as ações de educação, saúde, mobilidade e infraestrutura da cidade”, destacou o subsecretário da receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencerá no dia 15 de março. O contribuinte pessoa física que optar pelo pagamento único poderá obter o desconto de até 10%. Para os imóveis não residenciais os descontos serão de 30% no pagamento em cota única e 20% no parcelamento em até 10 vezes.
Números de lançamento
A Prefeitura de Manaus lançou este ano 597,3 mil cadastros imobiliários em sua base do IPTU. Desse total, 514,9 mil são contribuintes tributáveis, que somam um lançamento de R$ 509,2 milhões, aproximadamente 8% a mais que o total lançado no ano anterior. “O crescimento deve-se, sobretudo, à atualização da inflação, que influencia no cálculo da Unidade Fiscal do Município”, pontuou o subsecretário.
Armínio Pontes também destacou o crescimento da base de isentos e imunes que, este ano, somou 82.434 cadastros, 60% a mais que o total lançado em 2021. O aumento considerável deve-se ao cumprimento do Decreto nº 5.194/21, editado pela Prefeitura de Manaus, que determinou a isenção do IPTU para contribuintes de Manaus inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Conforme Pontes, mais de 31 mil contribuintes de baixa renda, inscritos no CadÚnico, tiveram o lançamento de ofício válido para 2022. Ano passado, o município também cumpriu a Lei Municipal nº 2.564/19 e isentou mais de 28 mil famílias sem capacidade contributiva.
“Esses contribuintes não precisam mais entrar com processo para pedir sua isenção, todos foram isentos por lançamento de ofício. É uma ação da prefeitura, sob a gestão do prefeito David Almeida, que procura otimizar a isenção desses imóveis, com base nas legislações vigentes, sem que o contribuinte precise solicitar por processo”, concluiu o subsecretário
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Texto – Anderson Farias / Semef