Visando garantir maior proteção aos animais, a vereadora Yomara Lins (PRTB) apresentou um Projeto de Lei que institui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade com animais visando conscientizar e coibir qualquer tipo de crueldade contra os animais.
Os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram, em Manaus, entre janeiro e abril de 2021. No período, foram registrados 190 boletins de ocorrência denunciando a violência contra os bichos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, da Lei Federal nº.9.605, é caracterizado como maus-tratos praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais. A regra vale para os domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o “o Mês da Prevenção a Crueldade contra os Animais” em todo mundo.
Ocorrências e denúncias – Além do registro de ocorrência diretamente na sede da Dema, a população PODE fazer boletim de ocorrência (BO) sobre os casos pela internet, no site www.delegaciainterativa.am.gov.br.
Além do serviço 181, da SSP, a Dema também possui um contato telefônico direto para receber denúncias via mensagens no aplicativo WhatsApp. O contato é o (92) 99962-2340.
Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
PL de Yomara Lins quer instituir “Abril Laranja” dedicado a Prevenção da Crueldade contra Animais
