O Projeto de Lei Nº60/2021 de autoria da vereadora professora Jacqueline (UNIÃO Brasil) foi aprovado na manhã desta segunda-feira (18/4), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que “Estabelece cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências”, segue para a sanção do prefeito de Manaus.
De acordo com o Art. 1º do Projeto, fica estabelecido cota de no mínimo 20% (vinte por cento) para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus.
Em discussão a professora Jacqueline destacou a relevância do projeto, especialmente por conta da pandemia. “Atualmente a maioria das mulheres são provedoras da família, com a pandemia morreram mais homens do que mulheres, são viúvas, mães de família que precisam de melhores condições de moradia e as cotas habitacionais são um primeiro passo para quem quer sair do ambiente de violência e muitas vezes não têm par aonde ir”, argumentou.
Na justificativa do projeto, Jacqueline retrata os dados conforme o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), 2010, a população estimada Manaus gira em torno de 2,3 milhões de habitantes. O referido Instituto relevou que das 653,818 mil moradias, mais da metade (53,3%) são aglomerados subnormais, com difícil acesso a saneamento básico e serviço essenciais, destacando a capital na 2ª posição onde existe mais domicílios caracterizado subnormais que consiste em pessoas morando e aglomeradas em palafitas e ocupações, sujeitas a doenças e disseminação mais rápida do Coronavírus, sendo estas as alternativas encontradas pela população mais vulnerável, que sobrevivem em espaços socialmente desiguais. Atrelada as condições de desemprego, dificuldade de sustentar a família e situações precárias de moradia, assim como o não acesso ao direito de propriedade do imóvel, tem-se ainda a violência contra mulher que atinge todas as idades, classes sociais, raças, etnias e orientação social.
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Professora Jacqueline quer prioridade de habitação para mulheres vítimas de violência doméstica
