Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou em mensagem nas redes sociais que entrará com nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o mais recente decreto (11.055/2022) do presidente Jair Bolsonaro que reduz incentivos fiscais para concentrados de refrigerantes produzidos no estado.
“É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, diz o governador, sem citar o presidente.
O posicionamento ocorre quatro dias após o governador se reunir com Bolsonaro em Brasília. Sobre o encontro, na terça-feira (26), Wilson Lima informou que o presidente prometeu novamente buscar alternativas para manter a competividade da Zona Franca de Manaus.
Foi o segundo encontro com Bolsonaro para sensibilizar o presidente a excluir a ZFM de decretos sobre tributação. No dia 9 de março, Wilson Lima e técnicos da Secretaria de Fazenda do estado se encontraram com Bolsonaro para negociar a exclusão de produtos com Processo Produtivo Básico do decreto que reduziu a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
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O presidente prometeu editar novo decreto poupando a ZFM, mas descumpriu a promessa. Ele prorrogou a validade do decreto sem conceder exceção ao Amazonas. Em relação à segunda reunião, a promessa não se concretizou.
Wilson Lima adotou a negociação para reverter os impactos das decisões sem conseguir demover o presidente.
A primeira ação no STF tem como relator o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente. Mendonça marcou para o dia 3 de maio uma audiência de conciliação sobre a redução do IPI.
