Categoria pede da Prefeitura 20,8% de reajuste salarial para equiparação com o piso nacional
Trabalhadores da educação do município de Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus) entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (20). Eles reivindicam o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. A categoria pede 20,8% de reajuste salarial para equiparação com o piso nacional que é de R$ 3.845,63 para 40h de trabalho.
“A Prefeitura do Município concedeu apenas 10% de reajuste, mas precisa cumprir a Lei do Piso que obriga estados e municípios a pagarem, no mínimo, R$ 3.845,63 para trabalhadores de 40h”, disse o professor Mauro Amazonas, representante do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) em Presidente Figueiredo.
Na segunda, os professores realizaram manifestação pela manhã e tarde em frente à prefeitura.
Lei do Piso
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 define o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
A categoria afirma que, para 2022, ficou estabelecido o valor de R$ R$ 3.845,63 após o reajuste de 33,24% no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Em 2022, o reajuste foi maior, pois em 2021 não houve aumento em virtude da lei que impediu novos gastos públicos com folha de pagamento durante a pandemia de Covid-19.
Os professores argumentam que, caso o ente federativo alegue que não consegue cumprir a lei do piso, este deve justificar sua necessidade e incapacidade junto ao Ministério da Educação que pode complementar o valor a ser pago aos profissionais do magistério.
