Os novos membros do Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (CMR) conheceram, na tarde desta terça-feira, 21/6, o funcionamento da maior Estação de Tratamento de Água (ETA) da capital. A estrutura está localizada no complexo da Ponta do Ismael, no bairro Compensa, zona Oeste, e compõe o Sistema Público de abastecimento de água Tratada de Manaus.
A programação ocorreu durante a 12ª reunião ordinária do Conselho e foi uma iniciativa do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira, o qual também preside o CMR.
“Nossa intenção com essa visita é justamente proporcionar que todos os membros do Conselho que, em sua maioria, estão ingressando agora, tenham a oportunidade de conhecer na prática como acontece todo esse processo referente ao abastecimento de água na nossa cidade e poder tirar suas dúvidas. Aqui, eles receberão informações que serão essenciais durante as relatorias dos processos, os quais deverão ser submetidos ao CMR”, afirmou Elson.
Durante a visita, os conselheiros acompanharam todo o fluxo do sistema, da captação de água, localizado às margens do rio Negro até a distribuição para as redes.
“Estou surpresa com todo esse trabalho que é feito aqui. Trata-se de uma megaestrutura”, destacou a conselheira representante da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Michele Maia Assad.
Ainda durante a programação, a diretoria da concessionária Águas de Manaus apresentou os investimentos que a empresa tem realizado na cidade voltados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, sobretudo em relação às metas estabelecidas pelo NOVO Marco do saneamento, o qual visa alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
Atualmente, Manaus possui 98% de cobertura de água tratada e 26% de esgotamento sanitário.
Thiago Terada e Diego Dal Magro, diretores da Águas de Manaus, destacaram aos conselheiros que um dos maiores desafios da empresa para promover a expansão dos serviços é a adesão dos usuários às redes de água e esgoto e que o surgimento de invasões prejudica a regularidade do abastecimento de água em algumas áreas da cidade, onde o serviço já se encontra consolidado.
O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados de Manaus é um órgão colegiado da estrutura da Ageman, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.265, de 11 de dezembro de 2017.
O CMR atua como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da Ageman.
O conselho é composto por oito membros: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do poder Legislativo e o presidente da Agência Reguladora, que também é o presidente do Conselho.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
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