PL que incentiva e dá igualdade de direitos e oportunidades entre gêneros vai à sanção do prefeito
O esporte manauara ganha mais força quando o assunto é igualdade entre gêneros. Tudo porque, foi aprovado, no Pequeno expediente desta segunda-feira (13/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 505/2021 de autoria do vereador Allan Campelo (PSC).
O PL incentiva a igualdade de direitos e oportunidades no esporte, garantindo a mesma premiação entre homens e mulheres em eventos realizados pela Prefeitura de Manaus ou realizados em espaços públicos municipais. A proposta agora segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“O projeto é de suma importância, pois as mulheres, por obrigatoriedade da lei, terão a mesma premiação. É um fato inédito em Manaus, pois se formos observar, na maioria dos eventos há diferenciação de premiação entre homens e mulheres”, ressaltou Allan.
De acordo com o vereador, o PL tem o objetivo de fazer com que o que consta na Constituição Federal, na qual afirma que todos são iguais perante à lei.
A equiparação de premiações e até de salários vem ganhando espaço no mundo esportivo, tanto no Brasil quanto em outros países. A Confederação Brasileira de futebol (CBF), por exemplo, desde 2020, equipara as diárias de passagens e fez a igualdade de valores em relação a prêmios entre o futebol masculino e feminino.
Há projeto semelhante aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda análise no Senado Federal, que trata da proibição do financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres.
Texto: Assessoria do vereador Allan Campelo
