Vereador quer evitar acidentes na praia da Ponta Negra com banhistas e motos aquáticas
O vereador João Carlos (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei para instituir a faixa liberada nas margens do Rio Negro. Segundo o republicano, a proposta quer garantir a segurança dos banhistas e praticantes de esportes aquáticos.
“Precisamos proteger as pessoas. Nossa preocupação é a segurança de todos que frequentam o complexo e a praia da Ponta Negra que é um dos principais pontos turísticos da nossa Cidade. Sabemos que todos os que usam barcos e motos aquáticas nas proximidades da praia devem manter uma distância determinada para evitar colocar os banhistas e a si próprios em qualquer situação de risco”, informou o vereador.
Segundo o parlamentar, o objetivo desse projeto é evitar os acidentes que podem acontecer na praia e tornar mais seguro o banho e a prática esportiva.
O PL também informa que as áreas destinadas às práticas aquáticas, poderão utilizar dispositivos flutuantes e equipamentos de entretenimento aquático, devendo ser adequadamente delimitadas por meio boias de demarcação, sob responsabilidade do município.
“Segundo a lei, o processo de demarcação de áreas para a prática de esportes nos rios, que forem feitas por meio de boias, deverão cumprir o item 2.15 da NORMAM-11/ DPC, para recebimento de parecer de Nada a Opor emitido pelo agente de autoridade marítima”, informou.
O Artigo 4 da proposta, fala que fica proibido o tráfego e fundeio de embarcações nas áreas destinadas às práticas esportivas, estando seus condutores sujeitos à fiscalização e autuação das equipes de inspeção.
O PL do parlamentar foi enviado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
