A nova Lei nº 14.133, sancionada em 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da UNIÃO, Estados Distrito Federal e Munícipios. Até o dia 1º do próximo mês há, ainda, a convivência com a Lei 8.666/93, antiga lei que, ao final desse prazo, estará revogada.O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), participou, nesta quarta-feira (15/03) do encerramento da capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovida pela escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, em pareceria com a Comissão Permanente de licitação da Casa Legislativa.
“É uma nova lei, nós precisamos nos adaptar, conhecer da lei, nada mais importante do que trazer professores com total conhecimento, com uma didática excelente, que ressaltaram o potencial dos nossos funcionários, que têm um nível elevado de conhecimento”, disse o presidente da CMM.
Ao final do treinamento, que iniciou na última segunda-feira (13/03), Caio André considerou ser fundamental capacitar os servidores públicos para atuarem dentro da nova legislação.
“Nós abrangemos isso para outros órgãos, tivemos aqui pessoas da Comissão de licitação do Estado participando do curso. A gente sabe que a partir de 1° de abril a legislação começa a entrar e vigor, então nós precisamos estar preparados para fazer tudo dentro da transparência e da lei”, concluiu Caio André.
A escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony abriu nova rodada de inscrições para cursos gratuitos profissionalizantes nesta quarta-feira (15/03). São 84 cursos disponíveis na modalidade de ensino à Distância, com duração média de 30 horas e certificado de conclusão.
Também estiveram presentes os vereadores Everton Assis (UNIÃO Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
As inscrições seguem abertas até o dia 31 de março, e podem ser feitas no site cmm.am.gov.br/escola. Cada participante PODE se inscrever em até três cursos diferentes. As aulas iniciam no dia 1° de abril.
