A propositura em questão tem o objetivo de alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança proposta, ficariam acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, atualmente com 13 pontos considerados infrações gravíssimas.Projeto de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), transforma em infração gravíssima, prevista no Código Ambiental, o abatimento de tucunarés e a pesca esportiva em locais de preservação ou durante período de reprodução da espécie. A matéria foi discutida nesta segunda-feira (22/05) no plenário da Casa Legislativa.
“Nós estamos buscando a conservação deste, que é o embaixador das águas amazônicas, principalmente no que compete à pesca esportiva. Estamos tratando disso nesse Projeto de Lei, buscando áreas de conservação, e temos um potencial enorme para o turismo, mas para isso precisamos preservar o nosso tucunaré”, afirmou o parlamentar.
Por meio do projeto, Caio André busca incluir o abate de tucunarés na lista.
O PL 156/2022 foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores e retornará ao plenário para votação final.
Caso sancionado, o projeto vai tornar infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução. Além disso, o Código Ambiental de Manaus tornaria proibido estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré.
O presidente da CMM afirmou que a Mesa Diretora da Casa vai apresentar, na próxima quarta-feira (24/05) uma Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Wallace Oliveira (sem partido), por conta do episódio.
Moção de Repúdio – Defensor do esporte, Caio André também se posicionou sobre os ataques de racismo sofridos pelo jogador de futebol Vinicius Junior. O caso ocorreu durante uma partida entre Valencia e Real Madrid, no último domingo (21/05), na Espanha.
“É inadmissível que nos dias de hoje a humanidade tenha que presenciar esse tipo de racismo, de segregação contra uma determinada raça ou pessoa. O Vinícius Júnior é um jogador brasileiro que nos representa e vem constantemente recebendo esses atos agressivos de racismo. Nós não vamos compactuar com isso e vamos apresentar, em nome de toda a Mesa Diretora, para apreciação do plenário”, anunciou Caio André.
