A proposta estabelece a semana entre os dias 2 e 8 de outubro como Semana Municipal pela Vida. “Sabermos que a prevenção é sempre o melhor remédio. Assim também é com os bebês que irão nascer. Seus direitos e sua integridade estão resguardados e deverão ser assegurados desde o pré-natal conforme já determina a Constituição”, justifica o vereador.Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui no Calendário Oficial da cidade de Manaus a Semana Municipal pela Vida. O objetivo do PL é ampliar a divulgação da importância da proteção integral aos bebês que irão nascer na capital amazonense.
A proposta do vereador Raiff Matos entrou no sistema da CMM no dia 27 de abril deste ano. Na última segunda-feira, dia 5 de junho, foi deliberada para a 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR). O PL foi subscrito pelos vereadores Ivo Neto, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto e Thaysa Lippy.
Com o amparo da legislação, o Estado precisa conceder de forma integral a proteção ao nascituro, elencando o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, à convivência familiar, proibindo qualquer forma de discriminação que venha a privá-lo de algum direito em razão do sexo, da idade, da etnia, da aparência, da origem, da deficiência física ou mental, da expectativa de sobrevida.
Dentre outros temas, deverá abordar, conforme consta na Constituição Federal, o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A Semana terá como objetivo a promoção, com apoio do executivo, de debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos e propagandas publicitárias via mídias sociais de ações em defesa dos nascituros.
“Por toda essa importância, tenho certeza que a proposta terá a adesão dos meus pares para finalmente ser sancionada pelo prefeito David Almeida”, finaliza o vereador Raiff Matos.
Da mesma forma, informar sobre as políticas públicas que o nascituro deficiente tem à sua disposição, assim como divulgar a importância do planejamento familiar. A proposta também sugere listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal por meio do Sistema Único de saúde (SUS).
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Ney Fábio – Assessoria de Comunicação do vereador
