O presidente da comissão especial, vereador Diego Afonso (UNIÃO Brasil), afirmou que vai se reunir com a Prefeitura de Manaus e a concessionária, para tratar sobre os prazos estabelecidos no Termo de Ajuste de Gestão (TAG).A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou e deliberou, na manhã desta segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução nº 016/2023, que trata sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, instalada para apurar supostas práticas abusivas cometidas pela concessionária do serviço na capital.
“O relatório acaba de ser deliberado, vai ser encaminhado para a CCJ. Essa questão do Projeto de Resolução faz parte do rito processual do relatório final. Tivemos uma reunião, na semana passada, para que a Casa publique logo, tanto o TAG quanto o relatório final, para que possamos apontar uma data para que o consumidor já possa enxergar os benefícios com a redução, que é no prazo de 60 dias após a celebração do TAG”, explicou o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (UNIÃO Brasil).
O relatório final da CPI inclui a celebração do TAG, assinado no dia 25 de maio deste ano, que garantiu benefícios como a redução de 25% da taxa de esgoto e tarifa zero para quem não recebe o serviço. Com a aprovação, o projeto segue, agora, para a análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJ).
“Vou pedir celeridade tanto da publicação, como também, na próxima quarta-feira, uma reunião com a Ageman e a concessionária, para informar a população sobre as datas em que os consumidores já sentirão a redução nas contas. Nós precisamos passar a data correta e, principalmente, fiscalizar mês a mês o que foi celebrado no TAG”, ressaltou.
Ainda segundo o presidente da CPI, está ocorrendo uma dúvida por parte dos órgãos fiscalizadores quanto a data em que passará a valer os benefícios oferecidos pelo TAG. Porém, o vereador afirma que ficou muito claro que os descontos passam a contar após a assinatura do documento.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Matheus Romão
