“A Lei Municipal tem por objetivo promover a valorização do ECA, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais, protegendo de forma integral nossas crianças e adolescentes, haja vista que ainda vemos muitos casos de negligência, discriminação, exploração e violência”, disse Glória Carratte, autora da Lei nº 2.937 de 21 de julho de 2022.A vereadora Glória Carratte (PL) apresentou a Moção de Parabenização nº 152, pelo aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser comemorado no próximo dia 13 de julho. A parlamentar destacou a importância da divulgação do conteúdo do Estatuto, lembrando a Lei de sua autoria, que institui a semana de divulgação e valorização do ECA, no município de Manaus, a acontecer anualmente na segunda semana do mês de julho.
A divulgação do conteúdo do ECA, discussão e a adoção de políticas e atividades permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao estatuto, assim como iniciativas para aproximar a comunidade dos Conselhos Tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos, estão previstas para acontecerem ainda nesta semana.
A institucionalização do ECA foi um marco na história do Brasil definindo crianças e adolescentes como sujeitos que demandam proteção integral da família, da sociedade e do Estado.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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