ALEAM – Projetos de Lei de Adjuto Afonso que garantem direitos das pessoas com Espectro do Autismo são aprovados

Como parte das ações em defesa dos direitos das pessoas com Espectro do Autismo (TEA), o deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), conseguiu aprovação de dois Projetos de Lei (PLs) que beneficiam as pessoas com TEA e suas famílias. O parlamentar visa incentivar e fortalecer ações de saúde e direito de socialização. Os PLs seguem para sanção governamental.
O primeiro diz respeito a consolidação da legislação da pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo TEA, a partir de agora todas as novas leis relativas ao tema criadas serão incluídas continuamente, com efeito prático em todas as etapas do acompanhamento do TEA; o segundo refere-se a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre os princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Amazonas, por meio da atenção integral das necessidades de saúde e socialização da pessoa com TEA.
“O projeto de lei de consolidação da legislação da pessoa com TEA, terá entre seus objetivos à atenção às dificuldades da avaliação do diagnóstico precoce ou tardio do espectro, etapa fundamental para a melhoria da qualidade de vida e de suas famílias das pessoas com TEA, pois possibilitará o acesso aos atendimentos especializados exigidos na aérea de saúde e comportamental”, diz na justificativa do projeto.
O diagnóstico propiciará a criação de cadastro único, registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações sobre a quantidade, grau do espectro, endereço e identificação socioeconômica, a pessoa com TEA registrada no cadastro da lei, poderá receber uma carteira de identificação, para usufruir dos direitos previstos em toda a legislação.
“Também passaremos no Amazonas a uma nova frente de atuação, pois, a partir destes projetos de lei, direcionaremos o olhar para as necessidades individuais das pessoas com TEA e promoveremos o suporte para suas famílias e cuidadores, ajuda essencial na manutenção da qualidade de vida de todos os envolvidos”, explicou o deputado.
Os projetos de lei foram formulados na tentativa de observar as dificuldades da rotina das famílias e cuidadores das pessoas com TEA, com sobrecarga de demandas, essas questões muitas vezes são causadoras de impactos negativos nesse círculo de convívio social, por isso, as propostas direcionarão medidas e esforços, responsáveis por propiciar políticas públicas de benefícios para essas famílias.