O projeto visa resguardar o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana mediante o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas, de acordo com recomendação médica e o devido regramento a ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal.Em votação de pauta nesta quarta-feira (04/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 719/2023, proposto pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), avançou com êxito para à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL tem como objetivo a criação de um Programa Municipal de Fraldas Geriátricas para cidadãos com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
“Sabemos que a maioria das pessoas portadoras de deficiência precisam de uma atenção redobrada e, muitas vezes, isso compromete a renda familiar, por isso, precisamos garantir o direito e proteção do cidadão manauara”, explica o vereador.
O parlamentar ressalta que esta medida visa garantir ao cidadão manauara o direito à dignidade e proteção ante a vulnerabilidade de sua condição de saúde.
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Texto: Alinne Bindá – Assessoria de comunicação do vereador
PL do vereador Sassá prevê distribuição de fraldas geriátricas para cidadãos com deficiência
