O projeto altera a redação do artigo 361 da Loman, passando a valer da seguinte forma: “o município destinará recursos e investirá no desporto e no lazer comunitário, e estimulará a iniciativa privada a adotar idêntico procedimento, priorizando, no primeiro caso, o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional”.O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 001/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foi promulgado nesta segunda-feira (09/10). A matéria, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, tem como objetivo delimitar a competência do município no esporte da capital.
“Agradeço aos meus pares por terem o entendimento dessa divisão de competências importantíssimas para que nós consigamos dar mais incentivo, levar mais recursos para o desporto de iniciação esportiva, de participação, que é o comunitário dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), dos planos plurianuais, dos programas e ações oriundas do Executivo e também das diretrizes orçamentárias”, afirmou Caio André.
De acordo com o parlamentar, a emenda delimita as atribuições do Município e do Estado na questão esportiva, beneficiando os atletas da capital.
Segundo o vereador, a medida amplia a participação dessa parcela da população em atividades, debates e tomadas de decisão.
Conselho – Outro Projeto de Emenda à Loman de Caio André teve o parecer aprovado e vai à segunda discussão no plenário da Casa Legislativa. Ele dispõe sobre a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
“As doenças respiratórias estão se alastrando de forma exponencial, muito em função do ar que estamos respirando neste momento. A seca que estamos vivendo também faz com que se alastre o fogo, mas a esmagadora maioria da fumaça vem da coivara feita pelos produtores rurais ao redor de Manaus”, afirmou Caio André.
Pequeno Expediente – No Pequeno Expediente, o presidente da Casa falou da preocupação em relação à fumaça que tem afetado a população da capital. Caio André afirmou que muitas comunidades, ao longo dos municípios de Careiro Castanho e Autazes, têm realizado queimadas e pediu entendimento da população para não praticar a coivara nesta época do ano.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A fala do presidente na tribuna também comemorou o acesso do time Amazonas FC à série B do Brasileirão e ao esforço dos setores público e privado para a realização da partida.
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Projeto de Emenda à Loman de Caio André, que define competências para incentivo ao esporte, é promulgado
