O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) esteve nesta segunda-feira, 30, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na zona centro-oeste de Manaus, para tratar soluções acerca da falta dos profissionais de apoio escolar aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na REDE pública de ensino.
Em reunião com o Procurador-Geral de justiça (PGJ), Dr. Alberto Rodrigues, promotores do órgão de controle e representantes das secretarias de educação estadual (SEDUC) e municipal (Semed), o parlamentar ouviu as principais necessidades de cada setor e propôs uma reunião conjunta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus (CMM) para garantir recursos nos orçamentos do Estado e Município.
Durante a reunião, um dos principais pontos relatados pela SEDUC e Semed é o déficit no número de profissionais técnicos aptos e qualificados para atender a educação inclusiva, especialmente na questão do autismo, onde existem aproximadamente 5 mil estudantes na REDE estadual e municipal de ensino. Atualmente, a SEDUC dispõe de 1.542 profissionais de apoio escolar para atender 1.966 alunos possuem TEA, sendo 1.478 na capital e 488 no interior do Estado.
Outra deficiência é a demora na avaliação do diagnóstico dos estudantes autistas que chegam a durar até um ano, sendo seis meses somente para o agendamento. Só para se ter ideia, segundo a gerente de educação especial da Semed, Amanda Maconani, 827 estudantes da REDE municipal estão na lista de espera aguardando avaliação e mais 516 alunos estão agendados para avaliação até o dia 20 de dezembro, o que já exemplifica tal problemática de demanda reprimida. Além disso, alguns pontos como a falta de concurso público para profissionais de monitoria, recursos escassos e a ausência do poder público em solucionar o problema também foram citados na reunião.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do MPAM, promotora Romina Carmém, afirmou que os casos da falta de suporte aos autistas são as maiores demandas que o setor recebe e destacou a importância de todos os entes atuarem em prol das melhorias do direito ao estudante com TEA.
“O trabalho da promotoria tem sido atuante, em não só cobrar, como também fomentar ações para ampliar a REDE de proteção para obter apoio aos alunos com autismo. Essa demanda é uma das maiores da promotoria, então, todos nós temos responsabilidades, pois isso é um problema de futuro, por conta da inclusão”, destacou.
Próximos passos
Após a reunião, Wilker propôs uma nova reunião, agendada para o próximo dia 13 de novembro, com secretários titulares da SEDUC e Semed para que eles apresentem uma proposta para melhorias na aplicação da Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que assegura o direito ao suporte de monitores aos alunos nas escolas públicas. O intuito do Barreto é alinhar juntamente com a Assembleia Legislativa do Amazonas e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o compromisso de construir o orçamento 2024 com recursos destinados à questão do suporte escolar aos alunos autistas. Por fim, Barreto agradeceu a atuação do Ministério Público na causa que afeta famílias que lutam pelo direito do suporte às crianças e adolescentes com autismo nas escolas.
“Ficou acertado para o próximo dia 13 de novembro agora uma reunião, agora com a presença das secretárias para que elas apresentem uma proposta para aplicação do mediador nas escolas. A figura do MP nesta reunião foi fundamental porque o corpo técnico expôs os números, as soluções, mas não tem o poder de decisão. É um processo de construção e agradeço ao procurador geral, Dr. Alberto, por estar mediando junto com a sociedade essa demanda que vem machucando há muito tempo as mamães de crianças autistas”, finalizou.
