ALEAM – Sancionada proposta de Roberto Cidade que incentiva a agricultura familiar e o consumo de produtos orgânicos

No mês em que o Amazonas realiza a 45ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemora a vigência da Lei nº 6594/2023, que incentiva e normatiza a realização de Feiras de Produtos Orgânicos no estado do Amazonas.
“Temos consciência do potencial de geração de emprego e renda advindos do setor agrícola. Tudo é uma cadeia. Precisamos incentivar o produtor rural e também criar espaços para a comercialização dos produtos. Esse é o nosso intuito com a lei recém-sancionada. Não há dúvidas de que, com mais feiras, poa demanda por produtos orgânicos certamente aumentará, estimulando a produção e a geração de emprego e renda”, opinou o parlamentar.
A Política Estadual de lncentivo às Feiras de Produtos Orgânicos tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada e saudável; estimular o consumo de produtos orgânicos; estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, com vistas ao crescimento a produção de produtos orgânicos e contribuir para o cooperativismo e a economia solidária.
Estabelece ainda diretrizes quanto ao planejamento de ações voltadas ao setor; organização e estruturação de circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo desses produtos.
Outras propostas
Outra iniciativa do deputado presidente que incentiva a agricultura familiar e o cooperativismo no Estado, é o Projeto de Lei (PL) nº 18/2023, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e agricultura familiar. A medida visa impulsionar a economia primária, por meio de melhorias nos métodos de cultivo, incentivando o acesso a formas mais produtivas e por meio de tecnologias mais modernas.
“Nossa proposta tem o objetivo de proporcionar mecanismos que permitam ter uma maior produtividade por área cultivada ou explorada, dentro dos padrões legais de exploração. Queremos resguardar o produtor que cultiva para o consumo próprio e para comercialização, além de toda a produção agrícola, seja animal ou vegetal. Com certeza, se os produtores tiverem melhores condições, mais organizados e estruturados irão atender melhor ao mercado e também a sua própria subsistência”, defendeu.
Também é proposta de Cidade o PL nº 11/2023, que cria a “Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas”. O PL pretende promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais, incentivar a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado.
A Política Estadual de lncentivo às Agroindústrias pretende ainda ser propulsora de sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais; reduzir as disparidades regionais, através do fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações; contribuir para a geração de empregos e renda e elevar a produtividade do trabalho; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico.
Outra iniciativa de Cidade para auxiliar os produtores locais é a criação do “Selo Produto Amazonense”, por meio das leis nº 5.607/2021 e 6.435/2023. A medida incentiva o consumo de hortifrutigranjeiros, laticínios, produtos agropecuários e processados. “Temos produtos regionais de muita qualidade e que muitas vezes não são consumidos em maior escala, simplesmente, porque o consumidor não consegue ter acesso. Com esse selo, queremos viabilizar mais espaços, disponibilizar de mais e melhores condições para que a produção local seja vista e, sobretudo, consumida”, resumiu.