Dentre as diversas leis produzidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao longo do ano de 2023, muitas foram voltadas para fomentar a efetivação da dignidade, do amparo e do bem-estar que o poder público deve à criança, ao adolescente e ao idoso.
Um exemplo é a Lei nº 6.291/2023, que instituiu serviço para recebimento de denúncias de violência contra a pessoa idosa via aplicativo de conversa WhatsApp. De autoria do deputado Felipe Souza (PATRIOTA), a lei busca proteger os idosos por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência, ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência contra esta população.
A saúde mental dos idosos também recebeu atenção, com a Lei nº 6.595/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
“A campanha deve ser realizada anualmente a partir do dia 1 de outubro, que é o Dia Nacional do Idoso, visando promover ações educativas de informação à população sobre o transtorno”, detalha a parlamentar, citando dados do Boletim Epidemiológico de Tentativas e Óbitos por Suicídio no Brasil, do Ministério da Saúde, que traz um alerta sobre a alta taxa de suicídio entre idosos com mais de 70 anos. Nessa faixa etária, foram registradas média de 8,9 mortes por 100 mil nos últimos seis anos. A média nacional é 5,5 por 100 mil.
Crianças e Adolescentes
Os cuidados com a parcela mais nova da sociedade foram reforçados como legislação específica, como a Lei nº 6.599/2023, apresentada pelo presidente Roberto Cidade (UB). A lei estabeleceu normas gerais sobre a segurança escolar, visando inibir a ocorrência de crimes nas instituições públicas amazonenses de ensino; e tem como princípios a prevenção e o combate a situações insegurança e violência escolar; o estabelecimento de procedimentos e rotinas que contribuam para resolução de problemas de segurança identificados pelas escolas.
O presidente é autor também da Lei nº 6.600/2023, tratando sobre a Política de Transição de acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.
“O objetivo principal é preparar os jovens acolhidos para o mercado de trabalho, oportunizando acesso à Qualificação Profissional e ao trabalho digno por meio do Programa Jovem Aprendiz”, explicou Roberto Cidade.
Os cuidados com o ambiente escolar ainda estão presentes nas Leis nº 6.524/2023 e 6.527/2023, ambas da deputada Mayra Dias (AVANTE). A primeira instituiu a Semana de Comunicação Não Violenta (CNV), a ser realizada anualmente em instituições públicas e privadas, voltada a estudantes do ensino fundamental, médio e superior em licenciatura. A segunda dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada.
