O vereador Dione Carvalho, durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (02/04), pediu apoio para realização de cirurgia em uma criança de 7 anos diagnosticada com papilomatose laríngea, doença que causa múltiplas lesões na região da laringe.
O apelo do vereador busca atender Jasmin Kauany dos Santos, natural de Manaus. Segundo o parlamentar, Jasmin apresenta dificuldades para respirar, dormir e realizar atividades diárias, dependendo integralmente dos pais.
“Em 2022, Jasmin passou por um primeiro procedimento, que incluiu o uso temporário de traqueostomia. Desde então, ela aguarda há dois anos no Hospital Samel, onde já está em tratamento”, disse Dione Carvalho.
Apesar do tratamento, o parlamentar destaca que a direção informou que o convênio não cobre a cirurgia e, de acordo com orçamentos feitos pelos pais, o custo seria superior a R$ 100 mil, valor que a família não teria condições de arcar.
Legislação – Ainda no discurso, Dione Carvalho mencionou a Lei 80/80, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A legislação estabelece diretrizes para a prestação de assistência à saúde, seja por entidades públicas ou privadas. O vereador afirmou que a lei não é respeitada, sendo necessário recorrer a ações judiciais para assegurar um direito já garantido pela Constituição Federal.
O vereador afirmou que encaminhará um requerimento à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) para viabilizar a cirurgia e, se necessário, acionará o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
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