Durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (22/04), um requerimento de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que pede informações sobre um terreno localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, na zona centro-sul, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O requerimento nº 3722/2024 requer ao Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb) informações sobre uma área na rua Belém, nas proximidades da 22ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom).
Durante o Pequeno expediente, o parlamentar pediu informações sobre a possibilidade do local ser tombado, público ou de propriedade privada.
“É preciso que o Implurb esclareça a natureza jurídica da área se é pública ou privada, pois munícipes solicitaram a minha intermediação após relatarem que uma parte do terreno, no qual era localizado o estádio Parque Amazonense, antigo Beco do Macedo, seria patrimônio histórico da cidade e estaria sendo ocupado por particulares”, disse Alemão.
Loman – Segundo o vereador, compete ao município pela Lei Orgânica do Município (Loman) “promover o tombamento, e a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação específica”.
A medida está prevista, ainda, dentro das competências do Implurb através da Lei nº. 687 de 13 de dezembro de 2002, a quem compete “definir as diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade; planejamento e ordenação da ocupação do solo”.
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