Após operação articulada pela Polícia Civil do Amazonas que prendeu, na terça-feira (07/05) os fundadores da Organização Não Governamental (ONG) “Pai Resgatando Vidas”, suspeita de lavar dinheiro de doações para pessoas em situação de rua em Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) disse em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (08/07), que estuda a retirada da concessão do título de utilidade pública dado ao instituto em 2021 na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A vereadora explicou que propôs, ainda no seu primeiro ano de mandato na CMM, o título à instituição, conforme lei nº 2788, de setembro de 2021, e que a mesma preenchia todos os requisitos legais para receber a concessão.
Segundo ela, à época, o instituto foi minuciosamente avaliado, inclusive, verificado a certidão de antecedentes negativos de todos do conselho e que o instituto teve suas atividades avaliadas e aprovadas pelo Conselho Regional de Serviço Social.
“Na época, fui procurada por várias pessoas para ajudar e conhecer a instituição. Eu fiz isso, visitei o local, me comovi com o trabalho deles. Eu e minha equipe verificamos todos os documentos da instituição, as certidões negativas, eles preenchiam todos os requisitos, estavam todos legais e nós resolvemos propor esse título”, disse a parlamentar.
A vereadora lamentou o caso, e afirmou estudar uma forma de retirar o título de utilidade pública da ONG.
“Fiquei triste com a notícia, lamentei. Infelizmente, para nossa surpresa, tivemos essa notícia. Nós não temos como garantir a conduta da pessoa daquele momento em diante, né? Não tem como saber que o instituto vai deixar de ser sério, infelizmente, tendo em vista tudo que está acontecendo, a gente está estudando uma forma de retirar essa utilidade pública”, explicou a vereadora.
De acordo com a parlamentar, dentro do Regimento Interno do Parlamento Municipal, não há previsão para cassação do título.
“Dentro do nosso regimento interno não há previsão para retirar o título de utilidade pública, mas estamos avaliando uma maneira, talvez uma que caiba uma indicação para a Prefeitura de Manaus, uma vez que somente o Executivo Municipal consegue cassar a Utilidade Pública pela evidente perda de finalidade”, explicou Thaysa.
Conforme a lei 1386/2009, que estabelece as normas para declaração de utilidade pública, que somente será concedida às associações civis, sociedades civis e fundações privadas que estejam em efetivo exercício há, pelo menos um ano, mediante demonstração de relatórios minuciosamente detalhados das atividades prestadas, com apresentação de fotos ou gravuras que façam prova da prestação de serviço à coletividade, os quais deverão estar anexados ao corpo do requerimento de declaração de utilidade pública.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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