Vereadores debatem 21 Projetos de Lei durante Sessão Plenária na CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta segunda-feira (27/05), 21 Projetos de Lei durante a Sessão Plenária. Entre as matérias discutidas e que avançaram, está o projeto nº 309/2024, que fixa a recomposição da remuneração de 3,69% aos profissionais da REDE municipal de educação. A matéria, que tramita em regime de urgência, seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o texto, o percentual de 3,69% foi resultante da aplicação do índice inflacionário acumulado de maio de 2023 a abril de 2024. A matéria legislativa ainda complementa que o índice foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além deste, outros 20 projetos foram debatidos. Deste total, seis foram aprovados e seguiram para a sanção do Executivo Municipal. Um dos projetos aprovados pelos vereadores foi o nº 26/2022, proposto pelo vereador Allan Campelo (Podemos). A matéria obriga a exibição de informações turísticas referentes à cidade de Manaus nos cinemas da capital.

Outros sete projetos foram deliberados pelos parlamentares, mais sete avançaram para novas comissões técnicas da Casa Legislativa e um foi promulgado.

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