MPAM fiscaliza recursos destinados a Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Parintins

Promotoria do município instaurou procedimento administrativo e aguarda resposta da Secretaria Municipal de saúde

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de justiça do Município de Parintins, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pela Secretaria Municipal de saúde de Parintins (Semsa-Parintins).

A ação acontece após o acolhimento de informações, via procedimento preparatório, que destaca a política pública de saúde direcionada ao fornecimento de auxílio em eventuais custos com alimentação e/ou suporte com eventual hospedagem em casos de TFD por parte da pasta.

Instaurado pelo promotor de justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, o procedimento visa acompanhar a transparência dos recursos na implementação de políticas públicas, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, conforme o artigo 127. “Nesse sentido, sabe-se que o TFD é de salutar importância à população interiorana, pois, por meio dele, essas populações têm acesso, na capital, a tratamento de saúde especializado, eventualmente não fornecido pelo sistema de saúde no município na residência do usuário”, afirmou o promotor de justiça.

De acordo com a portaria n.º 55/1999 do Ministério da saúde, o TFD tem como objetivo custear despesas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município ou Estado concedente.

Ainda no documento, o MPAM informa que aguardará o cumprimento do prazo de resposta para o encaminhamento de documentos pela Semsa-Parintins.

Texto: Ramon OliveiraFoto: Myke Sena/Ministério da saúde