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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Sessão do CNMP tem assinatura de protocolo de intenções sobre as eleições deste ano
AmazonasMeio Ambiente

Sessão do CNMP tem assinatura de protocolo de intenções sobre as eleições deste ano

14 de junho de 2024
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4 Min Lidos
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Criado: Terça, 11 Junho 2024 16:46

Evento realizado nesta terça-feira (11/06) teve participação da ouvidora-geral do MPAM e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Jussara Maria Pordeus e Silva

Com o objetivo de promover a atuação das ouvidorias do Ministério Público brasileiro nas eleições deste ano, um protocolo de intenções foi assinado, na manhã desta terça-feira (11/06), em Brasília, durante a 9ª sessão ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento foi firmado entre a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por meio da ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei; o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da UNIÃO (CNPG), representado por seu presidente Jarbas Soares Júnior; e o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), representado por sua presidente Jussara Maria Pordeus e Silva, também procuradora de justiça e ouvidora-geral do MPAM.

De acordo com a ouvidora-geral do MPAM, desde 2022, as ouvidorias foram engajadas no processo eleitoral como instrumento de intermediação entre os cidadãos e o Ministério Público. “Desde então, foram estabelecidos protocolos de prazos mais curtos de recebimento, análise e encaminhamento de demandas. Esse atendimento da Ouvidoria com relação a reclamações, demandas e possíveis irregularidades ou ilícitos eleitorais tem funcionado muito bem, e não só com relação às capitais”, afirmou a procuradora de justiça Jussara Maria Pordeus e Silva.

O protocolo de intenções indica como compromissos dos signatários: buscar garantir meios de atuação das ouvidorias do MP brasileiro, no pleito eleitoral de 2024, nos limites de suas atribuições; promover cursos de capacitação e incentivar a participação de membros, servidores e colaboradores em cursos com a temática eleitoral; promover a avaliação prévia das manifestações (qualitativa e quantitativa), antes do encaminhamento ao promotor eleitoral; qualificar as equipes das ouvidorias para que estejam aptas a identificarem manifestações que versem acerca de discriminação política de gênero; promover e divulgar eventos que incentivem a honestidade e a transparência no processo eleitoral, combatendo a compra de votos, a campanha eleitoral irregular e o abuso do poder econômico, bem como incentivando o cidadão a fiscalizar e a denunciar, perante as ouvidorias, as irregularidades das quais tomarem conhecimento.

As ações também incluem: trabalhar com a comunicação institucional e das ouvidorias, onde houver, os temas relativos também a demandas anônimas e fake news; atuar nas questões de violência política de gênero, considerando esse tipo de violência como um ataque ao Estado Democrático de Direito; buscar disponibilizar, observada a autonomia de cada ramo e unidade ministerial, escala de plantão de membros e servidores com atuação eleitoral para o encaminhamento das manifestações urgentes, no período de 30 dias que antecede o pleito; e zelar pela imparcialidade do Ministério Público brasileiro em todas as ações relacionadas ao processo eleitoral.

As eleições municipais de 2024 no Brasil ocorrerão no dia 6 de outubro, com segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país.

Texto: Lennon Costa

Foto: Leonardo Prado/CNMP

  

Tags:eleicoesviolencia
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