A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se empenhado em proteger e garantir o bem-estar dos cidadãos durante grandes eventos, por meio da criação de leis e regulamentos que visam aumentar a segurança e proporcionar melhores condições para o público em geral. Com a proximidade do Festival Folclórico de Parintins, essas medidas se tornam ainda mais importantes. Através da Lei nº 4.782 de 2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), a Assembleia estabeleceu regras para a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas em estabelecimentos específicos. O objetivo é garantir maior comodidade e segurança alimentar ao público, permitindo que os frequentadores de eventos possam levar seus próprios alimentos e bebidas, reduzindo a dependência dos produtos oferecidos no local, que nem sempre atendem às necessidades dietéticas ou de saúde dos participantes. A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam) provocou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a instaurar um procedimento administrativo para verificar o cumprimento da Lei. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, afirma que essa iniciativa visa garantir o direito do consumidor e prevenir incidentes, como o ocorrido em novembro de 2023, no Rio de Janeiro, quando uma universitária faleceu após passar mal em um show de uma cantora internacional, supostamente por não ter sido permitida a entrada do público com garrafas de água. Outra medida importante tomada pelos parlamentares estaduais é a Lei nº 6.888, de 16 de maio de 2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo, que obriga a divulgação de instruções de segurança e de evacuação em caso de pânico, incêndio, tumulto e outros sinistros em casas de entretenimento, boates, empresas de eventos e estabelecimentos similares. A deputada explica que essa regulamentação tem como objetivo garantir que o público esteja ciente das rotas de fuga e dos procedimentos adequados em situações de emergência, minimizando os riscos de tragédias e facilitando a evacuação segura e ordenada dos locais. Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei nº 1.171 de 2023, da deputada Joana Darc (UB), que prevê a adoção de protocolos de segurança para proteger a saúde e a integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grande porte. Esses protocolos incluem a presença de equipes médicas, a disponibilização de equipamentos de primeiros socorros e a adoção de medidas preventivas contra acidentes e emergências. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Grandes eventos no Amazonas possuem legislação própria da Assembleia Legislativa
