Na Sessão Plenária desta quarta-feira (26/06), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram 18 Projetos de Leis. Entre eles, foi aprovada uma matéria que garante o ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Além disso, sete projetos foram encaminhados para análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), sete tiveram pareceres aprovados por comissões técnicas da Casa Legislativa e quatro foram aprovados e seguem para sanção do Executivo Municipal. Um dos projetos aprovados é o PL nº 318/2023, de autoria da vereadora professora Jacqueline (UNIÃO Brasil), que visa garantir o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Segundo a parlamentar, o Amazonas é o 5º estado brasileiro que mais recebeu refugiados em 2021, e muitas crianças e adolescentes enfrentam dificuldades de socialização devido à falta de conhecimento do idioma. Com a aprovação dos vereadores, a matéria segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Outro projeto aprovado é o PL nº 006/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que altera o artigo 2º da Lei nº 519/2022, que trata de sanções administrativas a escolas de ensino público ou privado que não seguirem a regra de ministrar aulas na Língua Portuguesa culta. O projeto também foi encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.
