e pessoas em todo o mundo.
A proteção dos direitos e o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos são questões de grande importância para os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Eles reconhecem a necessidade de garantir a segurança desses grupos vulneráveis, que muitas vezes são vítimas de violência, abuso e negligência. No primeiro semestre de 2024, foram sancionadas 29 leis pelo governo estadual, abordando temas relacionados a esses públicos. Uma dessas leis é a nº 6.737/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que autoriza a criação de um programa educativo para prevenir e combater o uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que promovam a violência, a automutilação e o suicídio entre crianças e adolescentes. O deputado destaca que estudos mostram que jogos de guerra, luta e tiro podem estimular a agressividade, e ressalta a importância da participação dos pais e educadores no ambiente escolar. Outra lei relevante é a nº 6.952/2024, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), que institui a campanha “Maio Laranja” para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Essa violência é considerada um problema de saúde pública e pode deixar marcas físicas e psicológicas graves nas vítimas. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017 foram registrados mais de 180 mil casos de violência sexual, sendo que mais de três quartos deles envolviam crianças e adolescentes. A saúde desses grupos também foi abordada nas leis sancionadas no primeiro semestre. Um exemplo é a lei nº 6.736/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho em recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades. Esse exame simples e indolor pode detectar doenças como leucocoria, retinoblastoma e retinopatia da prematuridade, permitindo um tratamento precoce. Outra lei importante é a nº 6.723/2024, proposta pela deputada Joana Darc (UB), que trata da prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, essa doença afeta mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo.
