O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), avançou nas comissões e tem como objetivo instituir as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e criar o Selo Amazonense de turismo sustentável. A medida busca promover o desenvolvimento do turismo sustentável, com foco na proteção ambiental e na defesa das comunidades locais e tradicionais. De acordo com a proposta, as CTSs serão compostas por uma série de equipamentos e infraestruturas turísticas, incluindo serviços públicos e privados de turismo, equipamentos de lazer, recursos naturais e culturais. O deputado presidente ressaltou a importância de uma regulamentação adequada para o turismo sustentável e destacou que a certificação das CTSs irá fortalecer a atividade turística e promover a inclusão social das comunidades locais. Além disso, o projeto prevê a criação do Selo Amazonense de turismo sustentável, que oferecerá benefícios como acesso a linhas de crédito específicas, capacitação técnica e divulgação em materiais promocionais do Estado. A certificação terá validade determinada pelo Executivo e deverá ser renovada mediante a comprovação da manutenção dos requisitos estabelecidos.
