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O objetivo é estabelecer um plano de ação para a melhoria dos serviços destinados a essa população
Em um esforço para aprimorar as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Uarini, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoveu uma reunião com a Secretaria Municipal de assistência social (Semas), na última segunda-feira (22/07), na Promotoria de justiça da cidade. O encontro contou com as participações do promotor de justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, da secretária municipal de assistência social Ana Cristina e do corpo técnico do centro de referência de assistência social (CRAS).
Durante a reunião, ficou definido que a Promotoria de justiça da Comarca de Uarini instaurará um procedimento administrativo para o acompanhamento contínuo das ações e políticas públicas de atendimento às pessoas com deficiência. Essa medida busca assegurar que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados e atendidos de maneira eficaz.
Como primeira etapa, a Semas realizará um levantamento detalhado por meio do cadastramento das pessoas com transtorno do espectro autista residentes em Uarini, com o objetivo de compreender melhor a demanda e as necessidades dessa população na localidade. Em seguida, será formada uma junta médica especializada para analisar cada caso e emitir os laudos necessários para a obtenção da carteira estadual de pessoa com deficiência (PCD). A terceira etapa envolve a viabilização das terapias na REDE municipal de saúde.
Para o promotor de justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, trata-se de uma ação colaborativa crucial para garantir uma melhor qualidade de vida e inclusão para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências. Ele ressaltou que a Lei 12.764/2012 assegura às pessoas com TEA o acesso a ações e serviços de saúde especializados, incluindo o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional. “Esta reunião representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas de assistência e cuidado com as pessoas com deficiência em Uarini, por meio de uma atuação colaborativa entre o MPAM e a Semas“, concluiu o promotor.
Texto: Victor LemosFoto: Divulgação
