No Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado nesta segunda-feira (23/9), o deputado estadual João Luiz (REPUBLICANOS) ressalta seu compromisso em combater essa problemática no Estado do Amazonas por meio de políticas públicas. O parlamentar destaca que tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes do Amazonas, destinando emendas parlamentares que foram executadas pelo governador Wilson Lima, além de enviar requerimentos e indicativos sobre o assunto. Ao longo de seus mandatos na Assembleia Legislativa, João Luiz também foi autor de leis para proteção das mulheres e lutou contra a exploração sexual. Como presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam, o deputado realizou no ano passado uma Sessão Especial em Alusão ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças, que contou com a participação de autoridades da polícia Federal, Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e cidadania (SEJUSC), Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), polícia Civil do Amazonas, polícia Militar do Amazonas (PMAM) e outros órgãos. João Luiz é autor do Projeto de Lei (PL) nº 452/2024, que altera a Lei nº 3.758/2012, que dispõe sobre a Política de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Ele também indicou ao governador Wilson Lima o Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas e estabelece medidas correlatas. O parlamentar é autor ainda dos PLs n° 422/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças. João Luiz também é autor da campanha “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”, que já alcançou mais de 23 mil pessoas na capital e interior do Amazonas. Ele destinou ainda emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis. O parlamentar é autor das Leis nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida e a de nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a educação no Estado do Amazonas. Sua atuação tem sido uma referência nacional no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças.
