O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) propôs o Projeto de Lei nº 599/2024, que inclui a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual, mental severa e autismo na Lei nº 4.719/2018. Atualmente, essas pessoas já têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos zero quilômetro, mas o IPVA é concedido apenas para o veículo registrado em nome do beneficiário, que pode ser a própria pessoa com deficiência ou seu representante legal. O deputado recebeu solicitações de pais e mães de crianças autistas que tiveram seus pedidos de isenção do IPVA indeferidos, pois o veículo estava registrado em nome do menor. Segundo dados do IBGE, o Amazonas possui cerca de 253 mil Pessoas com Deficiência (PcDs), o que representa 6,3% da população com dois anos ou mais. Na região Norte, esse número chega a 1,533 milhão. O deputado ressalta a importância de políticas públicas e iniciativas que promovam a inclusão e acessibilidade para essa população e defende que os beneficiários da isenção do IPI também tenham direito à isenção complementar do IPVA. O projeto prevê que a isenção do imposto seja concedida apenas para um veículo por beneficiário.
Deputado Thiago Abrahim propõe isenção de IPVA para pessoas com deficiência no Amazonas
