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Pessoas em remissão da pena vão atuar em obras de manutenção das unidades de saúde do Estado
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas vai utilizar mão de obra do programa ‘Trabalhando a Liberdade’ na manutenção de unidades de saúde da REDE pública. A iniciativa, firmada por meio de acordo, amplia o alcance do programa, abrindo NOVO leque de oportunidades para as pessoas que estão em processo de remissão da pena de pessoas privadas de liberdade do regime fechado e semiaberto.
O acordo de cooperação técnica que viabiliza a parceria foi firmado nesta quarta-feira (29/01), entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), coordenadora do programa, a Secretaria de Estado de saúde (SES), a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Criado pela SEAP em 2019, o programa ‘Trabalhando a Liberdade’ já utiliza mão de obra em diversas frentes de trabalho, dentro e fora das unidades prisionais estaduais, possibilitando a remissão da pena, na proporção de um dia a menos a cada três dias de trabalho. A participação no programa é condicionada à análise do perfil psicológico, comportamental e social do reeducando.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
Um dos objetivos do programa, conforme o secretário de estado de Administração Penitenciária, coronel Paulo César Gomes, é evitar a reincidência na criminalidade e proporcionar a reinserção na sociedade, de pessoas privadas de liberdade. Além disso, prossegue ele, a iniciativa gera economia de R$ 45 milhões por ano ao Estado.
“O programa faz com que as pessoas privadas de liberdade tenham a sua dignidade respeitada, proporcionando, durante o período em que estão presos, que sejam capacitadas, treinadas e profissionalizadas de uma maneira tal, que retornem à sociedade com oportunidade de trabalho e educação, para que não voltem a cometer crimes novamente”, frisou o secretário.
A secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, destacou a integração entre as secretarias em um projeto de extrema importância e relevância social, e que também vai contemplar o setor da saúde, que poderá contar com mão de obra para manutenção das unidades. “Quero parabenizar o governador Wilson Lima pela iniciativa, por promover essa integração, reunindo forças para que possamos transformar a vida das pessoas, trabalhando em conjunto, cada um com a sua potência”, afirmou.
Atualmente, conforme a SEAP, 1,3 mil reeducandos estão inseridos no programa ‘Trabalhando a Liberdade’, nas unidades prisionais, bem como em instituições públicas e empresas privadas, em serviços de conservação e reforma de praças, de espaços esportivos e prédios públicos. O programa já firmou parceria com a Prefeitura de Manaus e órgãos como a Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa (SEC) e a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, disse que a ampliação do programa para a área da saúde atende a determinação do governador Wilson Lima de potencializar tanto a revitalização das unidades, quanto o programa ‘Trabalhando a Liberdade’. “Nós vamos, a partir de agora, trabalhar um plano de ação para identificar as unidades de saúde com o perfil e priorizar para que, de forma rápida, a gente consiga iniciar esse trabalho”, observou o secretário. A UGPE, coordenada por Campêlo, é o órgão responsável pelo plano de manutenção das unidades de saúde.
O comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva, frisou que a corporação vai contribuir com a segurança dos locais onde será efetivado o programa. “A polícia Militar está aqui para, não só participar, mas se colocar à disposição para todo e qualquer projeto que vise tanto a nossa integração, como prestar esse serviço excelente que a SEAP vem fazendo de forma a contribuir para a sociedade, transformando essas pessoas que vêm do sistema, trazendo de volta para a vida social”, disse.
Onde o programa atua
Além da capital, o programa é realizado em municípios como Tabatinga, Coari, Parintins, Tefé e Itacoatiara, onde há unidades prisionais. Nessas cidades, a SEAP tem parceria com as secretarias municipais de saúde e educação, além dos batalhões da polícia Militar para a realização de serviços pelos reeducandos.
