29/04/2025 – 14:49
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das telecomunicações (Fistel).
A Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) é paga na instalação das estações de telefonia móvel. Já a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é cobrada anualmente.
O projeto altera a lei que criou o Fistel.
Hoje, essas cobranças sobre o serviço móvel representam 95% da arrecadação das taxas do Fistel, segundo o autor da proposta (PL 4944/23), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Parecer favorável
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto, com mudanças (substitutivo). Ele argumenta que a participação elevada dessas taxas no orçamento do Fistel se deve em ração da incidência sobre os mais de 250 milhões de aparelhos celulares no país.
No entanto, reclama o relator, não há a contraprestação da Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), uma vez que os aparelhos não são fiscalizados individualmente, e sim de maneira coletiva.
“Tendo em vista que não há efetiva fiscalização do funcionamento desses terminais, nem na habilitação nem durante o uso, a conclusão mais natural é a de que não caberia a cobrança da TFI e nem tampouco da TFF para tais dispositivos”, argumenta o deputado.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
