Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda
Nacional

Comissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda

30 de julho de 2025
Compartilhar
3 Min Lidos
img20250714210218882 768x473 1
Compartilhar

30/07/2025 – 18:09  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: a guarda PODE ser concedida a abrigos, famílias guardiãs e adotivas em estágio de convivência

A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que impede de assumir a guarda de menores de 18 anos o condenado por crime doloso praticado contra filhos ou pessoas das quais seja tutor (responsável legal) ou curador (gestor dos bens).

Segundo a proposta, que altera o Código Penal, o impedimento da guarda se estende ao condenado por crime doloso praticado contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, geralmente cônjuges, e ainda nos casos dos crimes cometidos com emprego de violência ou grave ameaça contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Atualmente, o Código Penal já prevê, como possíveis consequências da condenação penal, a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela e da curatela nos mesmos tipos de crimes. No entanto, não trata do impedimento da guarda.

O texto aprovado é a versão elaborada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4490/21, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).

Diferença
Laura Carneiro destacou a importância de incluir o impedimento da guarda entre os efeitos da condenação, em razão de esta não poder ser confundida com o poder familiar. “Nem sempre quem detém o poder familiar possui a guarda da criança. Em caso de divórcio, por exemplo, a guarda PODE ser concedida para um dos pais, enquanto ambos continuam a serem detentores do poder familiar”, observou.

A guarda, disse ainda, também PODE ser concedida a abrigos, famílias guardiãs e famílias adotivas em estágio de convivência.

ameaça
Laura Carneiro também adaptou a proposta para levar em consideração o advento posterior da Lei 14.994/24, que incluiu, entre as hipóteses de incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela os crimes cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

O substitutivo ainda acrescentou o crime de ameaça à mulher como impeditivo do poder familiar, da tutela, da curatela e da guarda.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

img20250702162243814 768x473 1
Nacional

Projeto garante aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250709191232643 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto para garantir abrigo até os 21 anos para jovem vulnerável

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250716103734164 768x473 1
Nacional

Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20240813154221084 1 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto que descriminaliza alerta a mulher sobre antecedentes criminais de parceiro

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250714191101826 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto de anistia a aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250611205712300 768x473 1
Nacional

Deputados retomam votações após recesso

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250701114651986 768x473 1
Nacional

Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250528162417304 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
noticias
Nacional

Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250709112205284 768x473 1
Nacional

Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20241126173824601 768x473 1
Nacional

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20200902161433628 768x512 1
Nacional

Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?