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Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo
Nacional

Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo

22 de agosto de 2025
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2 Min Lidos
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22/08/2025 – 16:44  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos de crimes de racismo.

Com a medida, quem praticar racismo não poderá se beneficiar desses mecanismos. Propostos pelo Ministério Público, eles evitam ou substituem a persecução criminal (investigação e processo) e o cumprimento de pena. O projeto altera o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais.

Reforço
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ela, a medida reforça que o racismo é incompatível com políticas de redução de punições (despenalização).

“O motivo, obviamente, é a particular relevância do combate ao racismo para a construção da sociedade democrática e respeitadora da dignidade das pessoas que desejamos”, disse Kokay.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora que reúne em um único texto o Projeto de Lei 2559/22, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, e o apensado – PL 3929/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e outros.

Próximos passos
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) e depois no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
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