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Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet
Nacional

Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet

22 de agosto de 2025
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2 Min Lidos
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22/08/2025 – 18:43  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Fausto Pinato, relator da proposta

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 469/24, do deputado David Soares (UNIÃO-SP), que proíbe as operadoras de conexão à internet, como as empresas de telefonia, de cobrar das plataformas digitais – serviços de streaming, redes sociais, buscadores e outros – pelo alto volume de tráfego de dados.

Na prática, a proposta impede a criação de uma “taxa de REDE” ou de modelos de “fair share” (compartilhamento de custos de infraestrutura entre as operadoras e as big techs), defendidos pelas teles.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que apresentou uma emenda para melhorar a redação da proposta original.

O relator argumentou que o mercado de fornecimento de internet é considerado equilibrado, não havendo razão para impor regras diferenciadas de cobrança a provedores de conteúdo pelo tráfego intensivo de dados. “Tal possibilidade criaria um ambiente em que o provedor de conexão poderia interferir na escolha do usuário e distorcer a livre concorrência”, disse Pinato.

Ele afirmou ainda que a medida preserva o princípio da neutralidade da REDE – previsto no marco civil da internet –, em que todos os dados devem ser tratados de forma igual, sem discriminação ou cobrança diferenciada.

Próximos passos
O PL 469/24 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Tags:Nacional
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