02/09/2025 – 12:41
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 973/25, que cria dois títulos de crédito para captar recursos financeiros destinados investimentos em educação básica e inovação. Esses papéis serão semelhantes aos que já existem para os setores agropecuário e imobiliário.
O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi favorável ao projeto. “É fundamental estimular o investimento privado na educação, especialmente na educação profissional, bem como no desenvolvimento de tecnologias, inovação e empreendedorismo”, argumentou o parlamentar.
Segundo os autores da proposta, o deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) e outros sete parlamentares, a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), instituída pela Lei 14.937/24, poderia ser usada para projetos de educação e inovação, mas a falta de previsão legal expressa não lhe confere a segurança jurídica necessária.
Para resolver essa questão, a proposta aprovada inclui as novas letras de crédito naquela lei.
Novos títulos
Conforme o texto aprovado, serão criados os seguintes títulos:
- a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e), destinada a projetos na educação básica, em especial em ensino técnico e tecnológico; e
- a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i), para projetos de inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.
Emissores autorizados
Atualmente, estão aptos a emitir as LCDs:
- o Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES);
- o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
- o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e
- o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Cotas
Pela proposta, ao menos 20% do limite de R$ 10 bilhões conferido a cada banco de desenvolvimento para emissão das atuais LCD deverá ser destinado à emissão de LCD-e e LCD-i.
Esse percentual só poderá ser flexibilizado em caso de calamidade pública, e o valor a mais será destinado a essa finalidade.
“Com essas medidas e concretizados os limites de emissão de LCDs por aqueles bancos, teríamos até R$ 8 bilhões para educação e para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, setores hoje carentes de atenção do setor privado”, calculou Maurício Carvalho.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
