Com o fim da campanha “Agosto Lilás”, instituída pelo governo federal como forma de conscientizar para o fim de todas as formas de violência contra as mulheres no Brasil, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de saúde (Semsa), mantém o alerta sobre a importância das notificações de casos de violência, quando identificados nas unidades de saúde.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-NET/Ministério da saúde), dos 1.686 casos de violência notificados entre residentes de Manaus neste ano, 1.285 foram casos violência contra mulheres. Desse total de notificações, 968 envolveram mulheres com idade até 19 anos.
A assistente social Wanja Leal, técnica da Divisão de Atenção à saúde da Mulher da Semsa, explica que a notificação de violência deve ser feita por profissionais de saúde ao identificar casos de violência, suspeitos ou confirmados, durante atendimento, preenchendo a ficha individual do Sinan e inserindo as informações no sistema nacional.
“A notificação é um instrumento para que os serviços de saúde tenham o cenário real e atualizado de casos de violência. É uma estratégia que contribui para a formulação de políticas públicas de combate à violência. Como porta de entrada na Atenção Primária, as unidades de saúde devem ficar atentas para notificar casos suspeitos e preparados para atender as demandas em saúde, com o encaminhamento quando necessário”, destaca a assistente social.
Wanja Leal esclarece que o preenchimento da ficha de notificação faz parte do fluxo de atendimento, mas que os profissionais são orientados a acolher a paciente de forma célere e privativa, em suspeita ou confirmação de casos de violência.
“É muito importante acolher e orientar a paciente de forma adequada sobre seus direitos, respeitando a vontade dela. Na unidade de saúde, é feito o atendimento com médico e enfermeiro e, quando necessário, com outros profissionais, como assistente social e psicólogo”, informa Wanja Leal.
A unidade de saúde também faz o encaminhamento para outros serviços de saúde e orienta sobre os serviços da REDE de proteção à vítima, como delegacias, Conselho Tutelar e o centro de referência de assistência social (CRAS), fazendo a comunicação aos órgãos competentes de acordo com cada situação.
“Tudo é feito de forma a sempre considerar a segurança da paciente. É essencial que ela receba as informações sobre seus direitos, os serviços de saúde disponíveis e sobre a REDE de proteção, para que possa tomar uma decisão consciente sobre o que fará a seguir”, ressalta Wanja.
Crianças e adolescentes
O maior número das notificações de violência envolve crianças e adolescentes. Entre 2024 e 2025, o Sinan/Manaus registrou 3.758 notificações de violência contra mulheres, sendo que 2.774 envolveram a faixa etária até 19 anos, com 1.181 casos entre 10 e 14 anos.
A assistente social destaca ainda que pelo fato da maioria das vítimas ser criança, adolescente e mulher jovem, é ainda mais importante garantir que os profissionais de saúde tenham conhecimento sobre o funcionamento da REDE de proteção à vítima e os fluxos que vão facilitar o acesso aos seus direitos e garantias de proteção e cuidado em saúde.
“A Semsa tem trabalhado para que os profissionais fiquem preparados para uma escuta qualificada no relato dos pacientes e sensíveis para identificar situações de risco à violência. Isso envolve também o trabalho realizado durante as visitas domiciliares nos territórios das equipes de saúde da família, que podem identificar situações suspeitas de violência”, explica Wanja Leal.
Servidor da unidade de saúde da Família (USF) Dr. Alfredo Campos, bairro Zumbi (zona Leste), o assistente social Waldemar Farias Neto conta que o setor de serviço social recebe vítimas de violência encaminhadas por outros profissionais de saúde na USF ou de forma espontânea para atendimentos sociais diversos.
No setor, relata Waldemar Neto, o acolhimento é feito informando, em primeiro lugar, que o espaço é um local seguro e confidencial, para que ela possa relatar sua situação sem preconceitos e julgamentos.
“Aqui na USF, os principais casos identificados são a violência física, seguida violência psicológica, que muitas das vezes é velada. Na maior parte dos casos, inicia com violência psicológica ou verbal, e quando chega à unidade já se transformou em física. O profissional assistente social, após a escuta qualificada, orienta sobre os direitos da mulher, bem como encaminha e articula para a REDE apoio”, relata Waldemar Neto.
Levantamento
A ficha de notificação inclui informações de identificação, endereço, o tipo de violência, que PODE ser física, psicológica, moral, negligência, abandono, sexual, tráfico de seres humanos, trabalho infantil, autoprovocada, tortura e violência patrimonial. Também são inseridas informações sobre se houve consequências como gravidez e infecções sexualmente transmissíveis, em caso de violência sexual; os procedimentos que foram indicados para tratamentos e profilaxia; e sobre encaminhamentos que foram feitos na REDE de proteção.
Em 2025, o principal tipo de violência contra mulher notificada no Sinan – NET foi violência sexual, com 781 casos. Também houve a identificação, neste ano, de 238 notificações de violência física contra mulheres e 207 notificações de violência por negligência e abandono. Em alguns casos, a vítima sofre mais de um tipo de violência.
A chefe da Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, Roxana Maribel Santillan, explica que a notificação no Sinan NET não é uma denúncia, sendo um instrumento para análise da vigilância epidemiológica no município.
“Nós, enquanto serviço de saúde, fazemos a notificação dos casos inserindo as informações nos Sistemas de Informação. Mas também temos a obrigação de fazer uma comunicação aos órgãos competentes, de acordo com o caso de violência. Por exemplo, em caso envolvendo uma criança, os serviços de saúde não fazem uma denúncia, mas comunicam ao Conselho Tutelar, que dará continuidade aos procedimentos necessários”, esclarece Roxana Santillan.
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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa
