A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) orientou a concessionária Consórcio Amazônia Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda., responsável pela operação do Zona Azul Manaus, a ampliar a divulgação para os usuários sobre as penalidades no caso de uso irregular das vagas do serviço de Estacionamento Rotativo Pago. A medida já está em vigor.
Todas as vezes que o usuário utilizar o serviço Zona Azul de forma irregular, o ticket impresso pelos monitores da concessionária e fixado nos veículos, referente à notificação de irregularidade, agora informa que o motorista estará sujeito à multa de R$ 195,23, aplicada pelo órgão de trânsito, além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A responsabilidade pela emissão dos autos de infração é do Instituto Municipal de mobilidade urbana (IMMU). A mensagem está localizada abaixo do QR Code destinado ao pagamento da Notificação de Irregularidade referente à Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que hoje é de R$ 11,94.
A medida foi uma sugestão da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo da Ageman.
Além da informação constar no ticket, o aplicativo ZA Manaus também já informava o usuário no ícone de irregularidades.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explica que a informação no ticket tem caráter educativo e preventivo, funcionando também como um alerta para que o usuário não cometa a irregularidade.
“Nosso papel como agência reguladora é garantir transparência e clareza nas informações prestadas ao cidadão. Ao incluir no ticket de notificação os detalhes sobre as penalidades previstas em lei, reforçamos o caráter educativo do serviço Zona Azul e contribuímos para que o usuário tenha plena consciência das consequências de uma utilização irregular. Essa medida busca não apenas coibir infrações, mas também estimular o uso correto do estacionamento rotativo, assegurando a mobilidade urbana e o cumprimento do contrato de concessão”, afirmou.
Atualmente, o serviço Zona Azul oferta 5.124 vagas, sendo 3.814 no centro comercial e histórico de Manaus e 1.320 vagas no conjunto Vieiralves, na zona Centro-Sul da capital. O valor da hora é R$ 3,98, e o usuário PODE permanecer por um período máximo de até três horas na mesma vaga.
A Ageman reforça que, em caso de qualquer problema envolvendo a operação do serviço Zona Azul em que o usuário não tenha obtido sucesso na resolução junto à concessionária, a Ouvidoria do órgão regulador poderá ser acionada por meio dos canais oficiais: WhatsApp (92) 98842-2919, (92) 98410-3247 e pelo telefone 0800-092-3511.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Divulgação / Ageman
