Câmara aprova reajuste para servidores do Poder Judiciário

04/11/2025 – 16:06  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos irão ao Senado. Ambos são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro deles é o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028.

Já o Projeto de Lei 3084/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.

Perda de poder aquisitivo
Em relação ao PL 4750/25, o Supremo argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da UNIÃO atinge 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.

“Essa perda acumulada PODE atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, diz o ex-ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte quando do envio do projeto ao Congresso.

Exemplos
A remuneração do analista judiciário em fim de carreira, por exemplo, passa de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. No início de carreira desse cargo, de nível superior, a remuneração passa de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21 em 2028.
O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Qualificação
Tema do PL 3084/25, o adicional de qualificação também sofre reajustes. Atualmente, servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação podem receber o AQ em índices de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).

Esses percentuais incidem sobre o vencimento do servidor. No caso do exemplo citado, o analista em final de carreira PODE somar R$ 1.161,52 se tiver doutorado. Com a mudança, o valor vai para R$ 3.857,75 em 2026, considerando-se o reajuste de 8% a partir do próximo ano.

Também a partir de 2026, o mestrado valerá R$ 2.700,43 contra os atuais R$ 929,21. Essas duas qualificações não podem ser acumuladas entre si e absorvem outras de valores menores.

Técnicos do Judiciário, cujo cargo é de nível intermediário, continuam recebendo o adicional pelo fato de possuírem curso de graduação.

Correção parcial
Rafael Prudente disse que “o PL 4750/25 corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”.

Segundo ele, a evasão é maior nas áreas de direito, administração, contabilidade e tecnologia da informação. “Muitos servidores migram para outros órgãos ou para o setor privado, em busca de remuneração mais compatível com suas formações e responsabilidades. A consequência é a perda de capital humano e de memória institucional”, declarou, ao considerar que a saída desses servidores compromete a continuidade e a eficiência dos serviços judiciais.

Prudente afirmou que a proposta não é um privilégio, mas “justiça remuneratória” para corrigir distorções que ameaçam a eficiência e a continuidade dos serviços. “Aqui, o que estamos fazendo é justiça com os servidores que são o chão de fábrica, para termos servidores mais comprometidos e bem remunerados”, disse.

Distorção
Porém, o líder do NOVO, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que a proposta é uma distorção que acaba empobrecendo a população brasileira, enquanto a elite enriquece. “Além de estarmos aumentando a distância entre os que mais recebem e os que menos recebem, só é possível pagar esses salários mais altos porque se está tirando do bolso do mais pobre”, criticou.

Evasão
O deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do PL 3084/25, disse que, ao aprimorar o adicional de qualificação, o projeto busca reduzir a saída de servidores qualificados que buscam sua valorização profissional em outras carreiras. “Quanto mais qualificado for o servidor, menor será o retrabalho, mais ágil será o trâmite processual e mais racional será o uso do erário”, afirmou.

Coronel Meira disse que a criação de um adicional de qualificação baseado em critérios objetivos, uniformes e proporcionais à titulação e à relevância do conhecimento adquirido tende a gerar ganhos sistêmicos de eficiência e, por consequência, de economicidade no funcionamento do Judiciário.

“Servidores mais preparados produzem decisões e atos administrativos de maior qualidade, reduzem erros formais e substanciais e fortalecem o planejamento institucional. Esses efeitos repercutem diretamente na celeridade processual e na redução de custos operacionais”, declarou.

Temeridade
O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) classificou como temeridade a proposta, por fazer com que o ganho público fique cada vez mais distante do ganho privado. “Quem paga o setor público é o setor privado, são os 33 milhões de autônomos do Brasil. Muitos deles camelôs, pipoqueiros. O ganho dessas pessoas não vai ser elevado em 25,9% em três anos. É uma temeridade esse tipo de votação”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira