Os municípios do Amazonas realizam o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, etapa obrigatória que marca o início do ciclo 2025–2028 da certificação. O evento tem como objetivo apresentar, debater e aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que orientará as atividades pelos próximos três anos, com a participação de gestores, técnicos, lideranças e representantes de conselhos.
Objetivo e metodologia
O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e, no Amazonas, é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) com apoio do parceiro implementador Instituto Amazônia Açu (Iaçu) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
A proposta do Fórum é que a comunidade analise a situação local de crianças e adolescentes, defina ações para a garantia de direitos, e monitore e avalie o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas ao público de zero a 18 anos incompletos. Para orientar o trabalho, o Unicef disponibiliza um guia metodológico e um cronograma com critérios de avaliação, metas e indicadores.
Participação e resultados parciais
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, afirmou que a iniciativa fortalece políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção social e prevenção de violências. Conforme a Sedurb, o Amazonas alcançou 100% de adesão dos 61 municípios do interior, desde a chegada do Selo Unicef ao estado, em 2009.
Os fóruns reúnem prefeitos, secretários de saúde, educação, assistência social e outras áreas; jovens do núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca); conselheiros tutelares; representantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA); mobilizadores; procuradores; e presidentes das Câmaras Municipais.
Nesta quarta-feira (26/11) foram promovidos encontros em Iranduba e Itacoatiara. Careiro da Várzea realizará o evento nesta quinta-feira (27/11) e, no próximo dia 5 de dezembro, será a vez de Presidente Figueiredo e Manacapuru. Outras 21 cidades do interior já realizaram o fórum. O prazo final para a realização por todos os municípios é dia 15 de dezembro deste ano.
A chefe do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, destacou que o Fórum Comunitário funciona como instrumento de transparência e de pactuação coletiva, quando a prefeitura e a equipe técnica mostram o planejamento até 2028 e reforçam a metodologia do Selo e a importância da participação da comunidade.
A coordenadora de projetos do Selo Unicef da Sedurb, Reny Moita, explicou que as metas e indicadores do cronograma serão pontuados durante o ciclo e citou como exemplo a meta de que, até 2028, 95% das crianças do município estejam vacinadas com a tríplice viral.
Parceiros e apoio técnico
Além da Sedurb, da UGPE e do Iaçu, participam como apoiadores órgãos e secretarias estaduais, entre eles as secretarias de Estado de educação e Desporto Escolar, assistência social (SEAS), de saúde (SES-AM), de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), a Fundação de Vigilância em saúde (FVS), a Unidade de Gestão Integrada (UGI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A equipe de coordenação e apoio técnico da Sedurb acompanha os fóruns nos municípios.
O 1º Fórum Comunitário inaugura formalmente o ciclo de atividades. A realização do 2º Fórum Comunitário, ao final da edição em 2028, é quando os municípios apresentarão os resultados alcançados, a execução das ações planejadas e o impacto das iniciativas desenvolvidas.
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