O Governo do Estado formalizou, nesta quarta-feira (03/12), a criação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), no Centro de Manaus, para conduzir as ações sociais que antecedem a entrega dos habitacionais do Programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Composição e atribuições do GIPP
A reunião de constituição do grupo reuniu representantes das 12 instituições que compõem o colegiado. A coordenação ficará a cargo da UGPE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a participação da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), das Secretarias de Estado de saúde (SES), assistência social e Combate à fome (SEAS), justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), educação e Desporto Escolar e Segurança Pública (SSP).
Também integram o GIPP o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o Centro de educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e as secretarias municipais da Mulher, assistência social e Cidadania (Semasc), de educação (Semed) e de saúde (Semsa).
Entre as atribuições do GIPP estão acompanhar etapas do empreendimento; promover a interlocução com o Grupo Gestor Local (GGL); monitorar impactos das obras; dialogar com as famílias beneficiárias; e implementar o plano de ações de demandas prioritárias.
Alinhamento institucional
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, afirmou: “É um trabalho que envolve não apenas assegurar uma entrega consciente e responsável das unidades habitacionais do Programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, mas também promover a organização comunitária e fortalecer a sustentabilidade social do empreendimento”.
A subcoordenadora de Projetos Sociais da Sedurb e UGPE, Viviane Dutra, disse que a reunião foi importante para alinhar a atuação articulada das instituições e ampliar o acesso das políticas públicas às famílias. “Durante o encontro, foram apresentadas as etapas do empreendimento e o estágio atual do trabalho social. Foi uma reunião produtiva para a criação de instâncias como o GIPP e, futuramente, o Grupo Gestor Local (GGL), que atuarão juntos para facilitar a gestão do território e garantir a efetividade das políticas públicas”.
Viviane Dutra reforçou ainda o objetivo de construir desde já uma REDE de apoio que “acompanhe todo o processo de preparação e esteja plenamente estruturada para quando os futuros moradores ingressem no Residencial NOVO Aleixo”.
Situação das obras e cronograma
As atividades do GIPP começam a ser implementadas no processo de entrega do Residencial NOVO Aleixo, na zona norte de Manaus. O empreendimento, que conta com 48 unidades habitacionais, já alcançou 52% de execução e tem previsão de inauguração entre março e abril do próximo ano.
O investimento total no residencial é de R$ 10 milhões, sendo R$ 1,1 milhão do Governo do Amazonas e R$ 8,1 milhões do FAR, da Caixa Econômica Federal. Atualmente, a ocupação está na fase de elaboração dos dossiês, qualificação das famílias e aprovação dos perfis, conduzidos pela Suhab em parceria com a Caixa.
Paralelamente, ocorre a estruturação das instâncias de participação que integram o trabalho social, etapa prevista para garantir o acompanhamento adequado das famílias que irão residir no empreendimento.
Outras frentes do Amazonas Meu Lar
O Amazonas Meu Lar mantém outras obras em andamento em parceria com o MCMV: o Residencial Compensa, na zona oeste, com 256 unidades; e o Residencial Petrópolis, com 32 unidades, na zona sul de Manaus. No interior, o governo aporta recursos em parceria com prefeituras para 144 unidades em Iranduba, 294 em São Gabriel da Cachoeira e 400 em Tefé.
Estão também previstas 176 unidades no Tarumã e 64 no Alvorada, ambos na zona oeste, além de 74 apartamentos no retrofit do antigo prédio da Receita Federal, no Centro.
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