No Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira, (03 de dezembro), a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destaca o conjunto de leis de sua autoria que já estão em vigor em Manaus e que vêm promovendo mudanças concretas na vida de milhares de pessoas com deficiência, familiares e cuidadores. Ao longo de seu segundo mandato, Thaysa tem se consolidado como uma das principais defensoras da inclusão na capital amazonense, com propostas que modernizam políticas públicas, ampliam direitos e fortalecem o acesso à educação, saúde, segurança e autonomia.
Apoiadora e defensora histórica da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a parlamentar tornou-se referência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no debate sobre proteção, acolhimento e participação cidadã das famílias autistas. Seu trabalho legislativo tem como foco garantir que Manaus avance em políticas de atenção integral às pessoas com TEA, ampliando as condições de atendimento, identificação, acessibilidade e continuidade dos serviços essenciais.
“Cada lei representa um passo concreto rumo a uma Manaus mais justa, acessível e comprometida com todas as pessoas. A inclusão não PODE ser apenas discurso; precisa ser política pública permanente”, afirma a vereadora.
Entre as leis de sua autoria está a Lei nº 494 de 2021, que tornou obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de Libras nos órgãos e entidades da administração pública municipal, garantindo comunicação eficiente à comunidade surda. Em 2022, Thaysa também foi responsável pela Lei nº 2.884, que criou a política pública municipal destinada à proteção, garantia e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e de seus familiares.
Outro avanço importante ocorreu em 2023, quando foi aprovada a Lei nº 3.056, que criou o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, facilitando o acesso a vagas e fortalecendo a inclusão profissional. No mesmo ano, Thaysa apresentou a Lei nº 3.103, que determinou a adoção do Símbolo Internacional de acessibilidade em serviços e espaços públicos, e a Lei nº 3.112, que instituiu o uso do colar de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiência oculta, garantindo mais segurança, respeito e acolhimento nos atendimentos públicos e privados. Ainda em 2023, foi sancionada a Lei nº 536, que tornou obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas de instituições públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência, ampliando a proteção e a fiscalização dos serviços prestados.
No campo da educação, Thaysa também promoveu avanços relevantes. Em 2024, foi instituída a Lei nº 3.356, que garante prioridade na matrícula em creches da REDE municipal para crianças com deficiência, assegurando acesso à educação infantil desde os primeiros anos de vida. No mesmo ano, a vereadora conquistou a aprovação da Lei nº 561, que determina a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Ao lado dessas medidas, outras iniciativas reforçam a proteção às famílias de pessoas com TEA. Em 2025, a vereadora apresentou a Lei nº 3.475, que modifica a legislação anterior e estabelece que pais e responsáveis possam solicitar a renovação do laudo de mediação com até 90 dias de antecedência, além de garantir a permanência de mediadores com alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. Também de 2025 é a Lei nº 602, que atualiza normas sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos em braile, ampliando a transparência e o acesso da comunidade com deficiência. No mesmo ano, Thaysa teve aprovadas a Lei Ordinária nº 3.539, que atualiza a Política de saúde Bucal para Pessoas com TEA, e a Lei Ordinária nº 3.560, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com transtornos globais do desenvolvimento na REDE municipal, garantindo acompanhamento pedagógico adequado e contínuo.
Todas essas iniciativas reforçam o compromisso da vereadora Thaysa Lippy com a construção de uma Manaus mais inclusiva, justa e preparada para atender as necessidades de todas as pessoas com deficiência.
De forma contínua e alinhada às demandas das famílias, Thaysa afirma que seguirá trabalhando para ampliar políticas públicas permanentes e efetivas. “As pessoas com deficiência e com TEA precisam ser vistas, ouvidas e atendidas pelo poder público com respeito e prioridade. A inclusão começa na lei, mas se concretiza no dia a dia das pessoas”, destaca.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
