Bancas de revista, quiosques em praças de alimentação, cabines de rádio-táxi, parques de diversão, e mesas e cadeiras em áreas públicas são algumas das atividades de comércio licenciadas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb). Em 2025, entre processos tramitados, análises, autorizações, vistorias e serviços, a Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (Gfap) teve alta de 7% no total de atendimentos realizados, com 5.254 serviços, contra 4.912 do ano anterior.
Entre os serviços mais buscados está o de análise de mesas e cadeiras em espaços públicos, com 121%, tendo 42 atendimentos em 2025, contra 19 em 2024. Boxes em praça de alimentação tiveram incremento de 34,6%, com 175 análises; seguido de lanchonetes, com 17%, com 185 atendimentos; banca de revista, com 9,7% (192 pedidos); e cabine de rádio-táxi, com 12,5% (18).
A Gfap também atua na autorização de eventos, como exposição de produtos, feiras e similares, que podem ser solicitados junto à gerência pelos canais oficiais, pelo WhatsApp (92) 98855-1643, por e-mail (gfap.Implurb@Manaus.am.gov.br) ou presencialmente. O setor atende de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 14h.
A maioria dos eventos solicitados é para o complexo turístico Ponta Negra, mas ainda há pedidos para praças, como a da Matriz e da Nossa Senhora de Nazaré.
A gerência atua na regularização e fiscalização de comércios, como quiosques, lanchonetes, bancas, floriculturas, food trucks e outras estruturas espalhadas por logradouros da capital. Manaus conta com mais de 800 atividades com mobiliários urbanos licenciados de comércio fixo em áreas públicas, evidenciando o alcance e a importância desse trabalho. A iniciativa desenvolvida pela gerência é essencial para o ordenamento urbano, promovendo o uso consciente e regulamentado dos espaços públicos.
Bens públicos
“Os bens públicos, mesmo quando utilizados por permissionários, continuam sendo de propriedade do município, e somente este PODE determinar a quem será dada a sua nova permissão de uso, o que se faz somente por licitação. O repasse da permissão pelo particular a terceiros é um ato ilegal e resulta na retomada ou, no caso, na demolição do bem, que não mais atendia ao interesse público”, explicou o assessor técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) do Implurb, Saulo Frota.
Orientação
A Gfap oferece orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização do mobiliário urbano, incluindo documentos exigidos e vistoria técnica nos locais indicados. Caso tudo esteja em conformidade, é emitida autorização de permissão de uso precário para o funcionamento.
Além disso, o setor atua na fiscalização de usos irregulares, podendo aplicar advertências, notificações ou, em situações mais graves, realizar a remoção das estruturas. O uso precário indica que a permissão PODE ser revogada a qualquer momento de acordo com interesse do poder público. Por lei, não é permitida a venda de permissão de uso a terceiros.
Em 2025, foram feitas 183 notificações (4,5%), 257 vistorias (20%) e emitidos 414 alvarás.
Parques de diversão
A gerência também é responsável por dar autorizações para o funcionamento de parques de diversão. Em 2025, foram feitas 14 autorizações. O responsável pelo parque de diversões deve apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM).
“Com a documentação, o interessado PODE dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”, explicou o gerente da Gfap, Roberto Carvalho.
Somente após a análise completa desses documentos e a vistoria no local, a prefeitura libera o funcionamento do empreendimento. Atualmente, Manaus conta com três parques de diversões licenciados e um circo em funcionamento regular, todos autorizados.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
