Há um ano, a Prefeitura de Manaus deu um passo decisivo para modernizar o licenciamento urbano. Ao lançar o primeiro sistema totalmente on-line, autodeclaratório e automatizado para emissão de alvarás de construção, a atual gestão municipal abriu caminho para processos mais rápidos, menos burocráticos e com mais segurança jurídica para profissionais e empreendedores da construção civil.
No primeiro bimestre de 2026, o Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb) emitiu mais 13 documentos por meio do Alvará de construção Mais Fácil (ACMF), regularizando cerca de 3,1 mil metros quadrados de área construída. Somados aos números desde o lançamento do sistema, em fevereiro de 2025, já são 97 alvarás expedidos e aproximadamente 24 mil metros quadrados licenciados pela modalidade.
Totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados, o sistema atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto, ampliando o acesso ao licenciamento e contribuindo para tornar o processo de construir em Manaus mais simples, rápido e eficiente.
Em janeiro e fevereiro, a maioria dos pedidos foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com nove expedições (69,2%), seguido de serviço, com quatro (30,7%).
“Os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um NOVO padrão de eficiência no licenciamento urbano. Ao completar um ano de funcionamento, o licenciamento autodeclaratório consolida resultados importantes, encurtando processos e permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais. É uma mudança estrutural que fortalece o ambiente de negócios, estimula a construção civil e reposiciona Manaus em um patamar mais elevado de inovação e desburocratização”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Tempo
Um diferencial revolucionário do ACMF está no tempo: enquanto o modelo convencional PODE levar até 21 dias para análise e emissão, o NOVO alvará tem registrado uma média de apenas 4,2 minutos segundos para liberar o documento, variando de um minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.
O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Documentos
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
Técnicos
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do NOVO alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito.
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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Maxwell Oliveira/Implurb
