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Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero
27/02/2025 - 13:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duda Salabert é a autora da proposta O Projeto de Lei 4101/24…
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
27/02/2025 - 12:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Socorro Neri é a autora da proposta O Projeto de Lei 72/25…
Estudo do Congresso subsidia análise de vetos do governo à LDO de 2025
27/02/2025 - 12:01 Pedro França/Agência Senado Deputados e senadores decidirão se vão manter os vetos do governo à LDO…
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
27/02/2025 - 11:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Feliciano: garantir verba para ações de igualdade racial é prioridade da bancada…
Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
27/02/2025 - 11:51 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: " O programa reforça o compromisso do Brasil com…
Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde
27/02/2025 - 10:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei…
Projeto prevê que gestante receba orientações sobre prevenção de acidente com crianças
27/02/2025 - 10:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Joaldo: proposta é fácil de implementar e vai garantir a sobrevida de…
Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual
27/02/2025 - 10:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) O Projeto de Lei Complementar (PLP)…