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Projeto estende até o fim do ano prazo para micro e pequenas quitarem débito tributário
14/04/2025 – 14:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar…
Comissão aprova projeto que garante proteção de grávida de gêmeos no SUS
14/04/2025 – 14:05 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso recomendou aprovar a proposta com modificações A Comissão…
Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental
14/04/2025 – 13:44 Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei…
Projeto torna obrigatória a indicação de teor alcoólico em rótulos de alimentos
14/04/2025 – 12:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Nitinho é o autor da proposta O Projeto de Lei…
Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação
14/04/2025 – 11:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dani Cunha é a autora da proposta O Projeto de Lei 4742/24,…
Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades
14/04/2025 – 11:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães: tramitação via projeto de lei valoriza papel do Parlamento O…
Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional
14/04/2025 – 10:12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: proposta busca uma sociedade mais justa e inclusiva O Projeto…
Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor
14/04/2025 – 10:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden, o autor do projeto O Projeto de Lei 683/25 altera…