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Comissão aprova uso de recursos de multas de trânsito para custear CNH de pais de pessoas com deficiência
10/09/2025 – 11:29 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: medida reconhece papel central dos responsáveis por pessoas…
Comissão aprova proibição de bloqueio de recursos de loterias e apostas destinados ao esporte
10/09/2025 – 11:17 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vieira: segurança orçamentária assegura a execução de projetos e programas A Comissão…
Comissão aprova diretriz para segurança de mulheres e crianças em banheiros públicos
10/09/2025 – 11:15 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Guidi recomendou aprovar texto com alterações A Comissão de Desenvolvimento Urbano…
Comissão aprova projeto que prevê relatório prévio sobre estado de veículo anunciado em leilão
10/09/2025 – 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Diego Andrade recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e…
Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural
10/09/2025 – 10:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de…
Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge
10/09/2025 – 09:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: é preciso incluir o divórcio post mortem na…
Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar
09/09/2025 – 21:20 • Atualizado em 09/09/2025 – 22:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator do texto A…
Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento
09/09/2025 – 20:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que…