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Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
08/07/2025 – 14:14 Depositphotos Lei alterou o Código Penal e visa combater a impunidade Crimes de violência sexual contra…
Projeto abre crédito no Orçamento para obras das justiças Eleitoral e do Trabalho
08/07/2025 – 13:21 O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 7/25 abre crédito especial de R$ 4,7 milhões…
Comissão ouve presidente do Banco Central nesta quarta-feira
08/07/2025 – 12:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central A Comissão de Finanças e Tributação…
Comissão aprova sala reservada para criança e adolescente em Instituto Médico Legal
08/07/2025 – 12:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Detinha incluiu a obrigatoriedade na Lei da Escuta Protegida A Comissão de…
Comissão aprova regras para a circulação de carros autônomos no Brasil
08/07/2025 – 12:14 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rodrigues alterou os textos analisados pela Comissão de Viação e…
Comissões debatem rotas de integração sul-americana com ministra do Planejamento
08/07/2025 – 11:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento As comissões de Fiscalização Financeira…
Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário
08/07/2025 – 10:30 Marcelo Camargo/Agência Brasil Auditores da Receita Federal estão fazendo operação padrão desde o fim do ano…
Projeto concede ao consumidor rural o direito de escolher horário para desconto na tarifa de energia elétrica
08/07/2025 – 10:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Danilo Forte: proposta aprimora a política de subsídios tarifários na…